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há 5 dias
Esse modelo foi realizado ainda pelo CPC antigo. É dirigido a pessoa física, mas pode ser adaptado p/ pessoa jurídica. Ele vem c/ pedido de gratuidade judiciária.
há 5 dias
Esse modelo foi realizado ainda pelo CPC antigo. É dirigido a pessoa física, mas pode ser adaptado p/ pessoa jurídica. Ele vem c/ pedido de gratuidade judiciária.
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...or) da Comarca de_____________ Obs.: Há pedido liminar de gratuidade judiciária XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,... ...im assinado, propor a presente AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL c... .../c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,... ...undamentos que à seguir expõe: 1.- DOS FATOS Que a requerente realizou na L... ...o valor pago foi de R$ 270,00. A mercadoria fora entregue no... ...monstrar o defeito do produto. Na 2ª feira pela manhã (08/03... ...defeito no momento da entrega. Após tentar resolver amigave... ...tocolo anexado com a presente. Lamentavelmente, o Procon val... ...to a reclamação, arquivando-a. Assim, em face a improbidade ... ... não quer mais a substituição. 2.- DO DIREITO Que a autora é consumidora típ... ... albergam o direito pleiteado: 1) Direito de arrependimento: O art. 49 do CDC garante o di... ...sitivo tem a seguinte redação: “Art. 49 – O consumidor pode d... ... por telefone ou a domicílio.” 2) Responsabilidade objetiva,... ... com direito a perdas e danos: O art. 18 do CDC prevê a resp... ...sitivo tem a seguinte redação: “§ 1º - Não sendo o vício sana... ...ernativamente e à sua escolha: I – a substituição do produto... ...em perfeitas condições de uso; II – a restituição imediata da... ...o de eventuais perdas e danos; III – o abatimento proporcional do preço.” 3) Reparação por dano moral: O direito a reparação pelo da... ... conforta o direito pleiteado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIR... ...lippel, Julgado em 13/05/2010) 4) Inversão do ônus da prova: Tratando-se de relação jurídi... ...dência do TJ/RS é no sentido : EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MAT... ...araiva, Julgado em 29/04/2010) 5) Fixação de multa para descu... ...rimento da obrigação de fazer: A consolidação do direito a r... ... sofá da residência da autora. Assim, por força do art. 287 ... ...imo por dia de descumprimento. 3. - DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Por ser pobre, condição que de... ...a. Anexa comprovante de renda. 4.- DO PEDIDO Liminarmente: a) Seja deferido o benefício da gratuidade judiciária; b) a aplicação do art. 6º, inc... ... da inversão do ônus da prova. ANTE O EXPOSTO, requer a V. Exa.: a) a procedência total da ação... ...incidentes sobre a condenação. Para albergue do direito plei... ...ivo rol dentro do prazo legal. Requer-se a produção de prova... ...a pessoa de seu representante. Requer também, a citação da r... ... da revelia e confissão ficta. Protesta provar suas alegaçõe... ...ários a comprovação do pedido. Dá à causa o valor de R$ 5.670,00. Termos em que pede e espera deferimento. Localidade e data. Pp. Nome do advogado (a) OAB/(Estado) nºXXXXX
há 5 dias
...or) da Comarca de_____________ Obs.: Há pedido liminar de gratuidade judiciária XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,... ...im assinado, propor a presente AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL c... .../c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,... ...undamentos que à seguir expõe: 1.- DOS FATOS Que a requerente realizou na L... ...o valor pago foi de R$ 270,00. A mercadoria fora entregue no... ...monstrar o defeito do produto. Na 2ª feira pela manhã (08/03... ...defeito no momento da entrega. Após tentar resolver amigave... ...tocolo anexado com a presente. Lamentavelmente, o Procon val... ...to a reclamação, arquivando-a. Assim, em face a improbidade ... ... não quer mais a substituição. 2.- DO DIREITO Que a autora é consumidora típ... ... albergam o direito pleiteado: 1) Direito de arrependimento: O art. 49 do CDC garante o di... ...sitivo tem a seguinte redação: “Art. 49 – O consumidor pode d... ... por telefone ou a domicílio.” 2) Responsabilidade objetiva,... ... com direito a perdas e danos: O art. 18 do CDC prevê a resp... ...sitivo tem a seguinte redação: “§ 1º - Não sendo o vício sana... ...ernativamente e à sua escolha: I – a substituição do produto... ...em perfeitas condições de uso; II – a restituição imediata da... ...o de eventuais perdas e danos; III – o abatimento proporcional do preço.” 3) Reparação por dano moral: O direito a reparação pelo da... ... conforta o direito pleiteado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIR... ...lippel, Julgado em 13/05/2010) 4) Inversão do ônus da prova: Tratando-se de relação jurídi... ...dência do TJ/RS é no sentido : EMENTA: CONSUMIDOR. DANOS MAT... ...araiva, Julgado em 29/04/2010) 5) Fixação de multa para descu... ...rimento da obrigação de fazer: A consolidação do direito a r... ... sofá da residência da autora. Assim, por força do art. 287 ... ...imo por dia de descumprimento. 3. - DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Por ser pobre, condição que de... ...a. Anexa comprovante de renda. 4.- DO PEDIDO Liminarmente: a) Seja deferido o benefício da gratuidade judiciária; b) a aplicação do art. 6º, inc... ... da inversão do ônus da prova. ANTE O EXPOSTO, requer a V. Exa.: a) a procedência total da ação... ...incidentes sobre a condenação. Para albergue do direito plei... ...ivo rol dentro do prazo legal. Requer-se a produção de prova... ...a pessoa de seu representante. Requer também, a citação da r... ... da revelia e confissão ficta. Protesta provar suas alegaçõe... ...ários a comprovação do pedido. Dá à causa o valor de R$ 5.670,00. Termos em que pede e espera deferimento. Pelotas, 23 de agosto de 2010. Pp. Paulo Moreira Morales OAB/RS 37.024 Localidade e data. Pp.Nome do advogado(a) OAB/(Estado) nºXXXXX
há 5 dias
Modelo de Ação de Repetição de Indébito contra entidade bancária, ainda pelo CPC antigo, mas perfeitamente aproveitável para o novo. É especifico p/ pessoa física, mas pode ser adaptado p/ pessoa
há 5 dias
Modelo de Ação de Repetição de Indébito contra entidade bancária, ainda pelo CPC antigo, mas perfeitamente aproveitável para o novo. É especifico p/ pessoa física, mas pode ser adaptado p/ pessoa
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